A Câmara Municipal de Picos sediou, nesta terça-feira (10), uma audiência pública para discutir o avanço do Projeto Zero Lixões no interior do Piauí. O evento reuniu prefeitos da macrorregião e secretários de 29 municípios, dentre os 33 convidados, representantes do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), Associação Piauiense de Municípios (APPM), Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), Ministério Público do Trabalho (MPT-PI), e o governo do Piauí através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH). 

O objetivo principal da audiência foi promover a discussão de estratégias viáveis e sustentáveis para a eliminação dos lixões a céu aberto ainda existentes em diversos municípios da região. A iniciativa integra a política pública estadual “Projeto Zero Lixões”, que tem como meta a erradicação dos lixões, a implementação de unidades de triagem, sistemas de coleta seletiva e a formação de consórcios intermunicipais para a gestão eficiente dos resíduos sólidos.

O presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, a promotora de Justiça Áurea Madruga e o procurador do Trabalho Carlos Henrique explicaram aos gestores municipais as alternativas viáveis para sanar irregularidades e evitar medidas judiciais, baseadas nos artigos 56 e 60 da Lei nº 9.605/98 — a Lei de Crimes Ambientais, que estabelece prazos e punições para o descumprimento das normas.

Kennedy Barros destacou que as instituições estão operacionalizando o desafio Lixões Zero, que tem como meta erradicar o descarte irregular de resíduos até 31 de dezembro deste ano. “Já são 41 municípios que cumpriram a meta. Em reunião recente, com o apoio do governador Rafael Fonteles, no Palácio de Karnak, o presidente da APPM, aelton Bezerra, participou do planejamento para que todos os municípios alcancem o prazo estabelecido”, afirmou. Estão previstas a implantação de sete aterros sanitários e 40 estações de transbordo, contemplando todas as cidades da região.

A macrorregião de Picos inclui 33 municípios e é reconhecida como uma área prioritária no plano estadual, dada sua densidade populacional e a existência de lixões ainda ativos. Espera-se que a audiência pública resulte na formalização de adesões ao projeto, com a definição de metas e prazos para a desativação definitiva dos lixões e a implantação de uma nova etapa na gestão ambiental da região.

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10 de Junho de 2025 14:00